Termos e condições

1. Quem somos

A All-in Med é um serviço online de estudo clínico para estudantes de Medicina e médicos, prestado por:

• All-in Med (projeto em fase de testes)
• Email: allinmed.app@gmail.com

Fase de testes fechada. Durante esta fase, a All-in Med é gratuita e só entra quem for convidado. A identificação completa da entidade responsável (nome ou firma, NIF, morada e telefone) será publicada nestes termos antes do lançamento público.

Nestes termos, «All-in Med» e «nós» referem-se a esta entidade; «tu» és a pessoa que usa o serviço.

Ao criar conta, aceitas estes termos: são o contrato entre ti e a All-in Med. Lê-os também antes de subscrever. Estão sempre disponíveis nesta página, em português, e podes guardá-los ou imprimi-los.

Como tratamos os teus dados está na Política de privacidade; o que fica guardado no teu browser está em Cookies e armazenamento local.

2. O serviço

A All-in Med reúne matéria de estudo clínico organizada em módulos (por exemplo, Anamnese, Exame Objetivo, Farmacoteca, Antibióticos, Ajuste Renal, Infeções, Vacinação, Sinave, MedEasy, MedScore, Análises e PediWorld), com pesquisa, calculadoras e escalas.

Inclui também ferramentas pessoais: Biblioteca (notas, PDF, cadernos e registo de casos sem identificação do doente), calendário e turnos, lista de tarefas, templates, progresso (XP, níveis e conquistas) e modo estudo.

Requisitos: funciona num browser atualizado (por exemplo, Chrome, Safari, Firefox ou Edge), no computador, no tablet ou no telemóvel, e precisa de ligação à internet. Não é preciso instalar nada.

O serviço destina-se a pessoas com 18 ou mais anos, para uso pessoal. Os conteúdos seguem a prática clínica e as normas portuguesas.

3. Ferramenta de estudo, não de decisão clínica

A All-in Med é uma ferramenta de estudo e consulta. Não é um dispositivo médico, não faz diagnósticos nem prescrições e não substitui o juízo clínico, a observação do doente, os protocolos da tua instituição nem a orientação de quem te supervisiona.

Doses, esquemas terapêuticos, escalas, calculadoras e protocolos podem ter erros, ficar desatualizados ou não se aplicar a um doente concreto. Antes de qualquer decisão clínica, confirma nas fontes oficiais: o Resumo das Características do Medicamento (RCM) e o Infomed, do Infarmed, as normas e orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e os protocolos do teu serviço.

Os valores que escreves nas calculadoras (por exemplo, peso, idade ou resultados de análises) servem só para o cálculo no ecrã e não são guardados.

Revemos os conteúdos com cuidado, mas não garantimos que estejam sempre completos, atualizados ou sem erros. A decisão clínica é sempre de quem trata o doente. Se encontrares um erro, avisa-nos por email ou em «Ajuda-nos a melhorar».

4. Proibido guardar dados de doentes

Não escrevas, carregues nem guardes na All-in Med dados que identifiquem doentes: nomes, iniciais, números de processo ou de utente, NIF, cartão de cidadão, datas de nascimento, moradas, contactos, fotografias, relatórios, exames ou outros documentos com identificação.

Isto vale para tudo: notas, PDF, imagens, cadernos, templates, calendário, sugestões e qualquer outro campo de texto. A app lembra-te disto nos formulários.

O registo de casos dos cadernos serve para registar o caso, não a pessoa: usa só dados que, sozinhos ou em conjunto, não permitam identificar o doente (por exemplo, idade, sexo, diagnóstico, especialidade e destino). A app recusa nomes de campos e números que pareçam identificadores, mas não apanha tudo: a responsabilidade pelo que escreves é tua.

Se soubermos que há dados de doentes numa conta, podemos apagá-los e, se se repetir, suspender a conta (ver Suspensão e fim da conta).

5. A tua conta

• Crias conta com o teu email e uma password. Os dados que dás têm de ser verdadeiros.
• A conta é pessoal e intransmissível: não a partilhes nem deixes outras pessoas usá-la. Podes usá-la nos teus aparelhos.
• Guarda a password em segredo. Se suspeitares de uso indevido, muda-a em Definições e avisa-nos.
• És responsável pelo que acontece na tua conta, salvo se o uso indevido não for culpa tua.

6. Teste grátis de 14 dias

• Durante a fase de testes, a app é toda gratuita e não pedimos qualquer pagamento real. As regras abaixo aplicam-se a partir do lançamento público.
• Ao criar conta tens 14 dias grátis com acesso a toda a matéria, sem cartão e sem compromisso.
• Há um teste por email: se apagares a conta e criares outra com o mesmo email, não há novo teste.
• Quando o teste acaba, não é cobrado nada se não tiveres subscrito. O acesso à matéria fecha, mas a conta, as notas e o progresso ficam guardados e continuas a ver Definições e Assinatura.
• Se subscreveres durante o teste, ficas com o resto do teste e a primeira cobrança só acontece quando ele acabar (se faltarem menos de 48 horas, a cobrança é feita logo).

7. Subscrição, preço e pagamento

Durante a fase de testes, a All-in Med é gratuita. Os planos podem ser experimentados com pagamentos de teste (cartões de teste, nada é cobrado); nada do que está nesta secção se aplica ainda a pagamentos reais.

Depois do lançamento público, haverá dois planos (mensal e anual), com o mesmo preço para todos. Os preços ainda não estão definidos: serão publicados aqui antes de ser possível subscrever, e a mudança destes termos é avisada como explicado em Alterações a estes termos.

Os preços incluem IVA à taxa em vigor. O preço total, o período, a data da primeira cobrança e a renovação automática aparecem no ecrã de pagamento antes de confirmares. A encomenda só fica feita quando carregas no botão de pagar.

Quem cobra. Os pagamentos são processados pelo Stripe, com o serviço Managed Payments: a venda é feita através do Link (um serviço do Stripe), que atua como vendedor registado («merchant of record»). Na prática, é o Link que cobra, calcula e entrega o IVA, envia o recibo e a fatura por email e responde a pedidos sobre a cobrança e reembolsos (support.link.com (abre noutro separador)). No extrato aparece «LINK.COM*» seguido do nosso nome. Ao pagar, aplicam-se também os termos do Link, mostrados no ecrã de pagamento.

Quem presta o serviço. O serviço All-in Med — o acesso, os conteúdos e a sua conformidade com o contrato — é prestado por nós. Para qualquer questão, incluindo pagamentos, fala connosco em allinmed.app@gmail.com.

Podes pagar com os meios que o ecrã de pagamento mostrar (por exemplo, cartão, Apple Pay, Google Pay ou Link). Nunca vemos nem guardamos os dados do teu cartão.

O acesso pago começa quando o pagamento é confirmado ou, se subscreveste durante o teste, continua sem interrupção.

8. Renovação e cancelamento

• A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período (mês ou ano), pelo mesmo meio de pagamento, até a cancelares.
• Podes cancelar quando quiseres, sem custos: em Assinatura → «Gerir pagamentos e faturas», ou na tua conta Link (link.com (abre noutro separador)). O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; até lá, manténs o acesso.
• Antes de cada renovação anual, o Link envia-te um aviso por email.
• Não há reembolso de períodos já começados, exceto quando a lei o exigir (por exemplo, no direito de livre resolução ou se o serviço não estiver conforme).
• Se um pagamento falhar, o acesso à matéria fica suspenso até o pagamento ser regularizado. As tuas notas e o teu progresso ficam guardados.
• Mudança de preço: avisamos-te por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só se aplica a partir da renovação seguinte a esse prazo e podes cancelar antes, sem custos.

9. Direito de livre resolução (14 dias)

Se és consumidor, podes desistir da subscrição no prazo de 14 dias a contar do dia em que a fizeste, sem dares qualquer razão (Decreto-Lei n.º 24/2014).

Começar já. O acesso pago começa logo. Por isso, no ecrã de pagamento pedimos-te que confirmes expressamente que queres começar durante o prazo de livre resolução. Se desistires dentro dos 14 dias, devolvemos-te o que pagaste, descontando só o valor proporcional ao acesso pago que já tiveste até nos avisares. Se ainda não pagaste nada (subscreveste durante o teste e a cobrança ainda não aconteceu), não pagas nada.

Como desistir: envia-nos uma declaração clara antes de o prazo acabar — por exemplo, um email para allinmed.app@gmail.com com o assunto «Livre resolução» — ou usa o modelo de formulário. Também o podes fazer no apoio do Link (support.link.com (abre noutro separador)), indicando «cooling off period».

Confirmamos a receção por email. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, sem custos para ti, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que recebemos a tua declaração. Depois de desistires, o acesso pago termina.

10. Uso aceitável

Para manter o serviço justo e seguro, não podes:

• partilhar a conta, a password ou o acesso, nem revender ou ceder a subscrição;
• copiar em massa, descarregar, extrair automaticamente (scraping), reproduzir, publicar, vender ou distribuir conteúdos da All-in Med, nem usá-los para criar produtos concorrentes ou treinar sistemas de inteligência artificial;
• usar robôs, scripts ou outros meios automáticos, nem contornar os limites de utilização ou as medidas de segurança;
• tentar entrar em contas, dados ou partes do serviço que não são teus, ou perturbar o seu funcionamento;
• guardar dados de doentes (ver Proibido guardar dados de doentes) ou conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de outras pessoas;
• usar os conteúdos para fins comerciais (por exemplo, formação paga) sem autorização escrita.

Para proteger os conteúdos, a app regista cada tema que abres e tem limites automáticos (por exemplo, um número máximo de temas diferentes por hora). Se chegares a um limite, espera um pouco e volta a tentar.

11. Conteúdos e propriedade intelectual

Os conteúdos da All-in Med — textos, resumos, esquemas, tabelas, algoritmos, calculadoras, ilustrações, design, marca e software — pertencem à All-in Med e aos seus autores e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

Enquanto tiveres acesso (teste ou subscrição), podes consultá-los na app para o teu estudo e trabalho, a título pessoal, não exclusivo e intransmissível. Podes copiar pequenos excertos para as tuas notas pessoais dentro da app; tudo o resto precisa de autorização escrita.

Normas, orientações e documentos de outras entidades citados na app (por exemplo, da DGS ou do Infarmed) continuam a pertencer aos respetivos titulares.

12. Os teus conteúdos

O que crias na app (notas, PDF, imagens, cadernos, registos, templates, calendário e outros) é teu e só tu o vês. Autorizas-nos apenas a guardá-lo, a mostrá-lo na tua conta e a fazer cópias de segurança, para podermos prestar o serviço.

Frases e dicas sugeridas. Se sugerires uma frase ou dica para o Início e ela for aprovada, aparece num dia a todas as pessoas que usam a app, assinada como escolheres (o teu nome, «Anónimo» ou outro nome). Ao sugerir, autorizas-nos, sem custos, a publicá-la e a fazer pequenas correções. Podes pedir que a retiremos.

Sugestões de melhoria (por exemplo, em «Ajuda-nos a melhorar»): podemos usar as tuas ideias para melhorar a app, sem que isso nos obrigue a qualquer pagamento.

Não verificamos o que guardas, mas podemos apagar conteúdo ilegal ou contrário a estes termos quando tivermos conhecimento dele. Para nos avisares de conteúdo ilegal, escreve para allinmed.app@gmail.com.

13. Disponibilidade, conformidade e alterações ao serviço

Fazemos o possível para que a All-in Med esteja sempre disponível, mas pode haver interrupções (por exemplo, manutenção ou falhas de fornecedores ou da rede). Quando possível, avisamos antes.

Durante a subscrição, o serviço tem de estar conforme com o contrato e fornecemos as atualizações necessárias para isso, incluindo as de segurança. Se não estiver conforme, tens direito à reposição da conformidade, a uma redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Podemos alterar os conteúdos e as funcionalidades por razões válidas — atualização científica, correção de erros, segurança, mudanças legais ou técnicas, ou melhoria do produto (por exemplo, atualizar matéria, acrescentar, reorganizar ou retirar módulos). Estas alterações não têm custo para ti e informamos-te de forma clara.

Se uma alteração prejudicar de forma relevante o teu acesso ou a utilidade do serviço, avisamos-te por email com antecedência e podes resolver o contrato sem custos, no prazo de 30 dias, com reembolso da parte já paga e não usada.

14. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que te causarmos, nos termos da lei. Não respondemos por decisões clínicas tomadas sem confirmação nas fontes oficiais (ver Ferramenta de estudo, não de decisão clínica), nem por falhas que não dependem de nós (por exemplo, da tua ligação à internet ou do teu aparelho).

Nada nestes termos exclui ou limita os teus direitos como consumidor, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, ou por danos à vida, à saúde ou à integridade física.

15. Suspensão e fim da conta

• Podes deixar de usar a All-in Med quando quiseres. Se tiveres subscrição, cancela-a primeiro (ver Renovação e cancelamento).
• Apagar a conta: em Definições → «Os teus dados» → «Apagar a minha conta». A conta e tudo o que é teu (incluindo os PDF das notas e as imagens dos cadernos) são apagados logo. Se tiveres uma subscrição paga a renovar, cancela-a primeiro. Também podes pedir por email para allinmed.app@gmail.com, a partir do email da conta (ver Política de privacidade).
• Antes de apagares a conta, ou quando o contrato terminar, podes descarregar uma cópia do que guardamos sobre ti em Definições → «Os teus dados» → «Descarregar os meus dados» (um ficheiro JSON).
• Podemos suspender ou fechar uma conta, depois de te avisar (salvo urgência ou obrigação legal), se houver violação grave ou repetida destes termos — por exemplo, partilha da conta, extração de conteúdos ou dados de doentes. Se fecharmos a conta sem culpa tua, devolvemos a parte do período pago que não usaste.
• Se um dia deixarmos de prestar o serviço, avisamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência, devolvemos a parte paga e não usada e damos-te forma de guardar os teus conteúdos.

16. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos por razões válidas (por exemplo, mudanças na lei, no serviço ou nos preços). Avisamos-te por email e na app com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se a lei obrigar a mudar mais cedo. Se não concordares, podes cancelar a subscrição sem custos antes de a alteração produzir efeitos.

17. Reclamações e resolução de litígios

Se algo correr mal, fala connosco primeiro, por email para allinmed.app@gmail.com: tentamos sempre resolver.

Livro de Reclamações: podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico (abre noutro separador).

Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt (abre noutro separador)). Nos litígios até 5000 €, se escolheres a arbitragem num centro de arbitragem de conflitos de consumo autorizado, temos de a aceitar. Mais informação no Portal do Consumidor (abre noutro separador).

18. Lei aplicável e tribunais

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Isto não te tira a proteção que a lei te dá como consumidor, incluindo o direito de recorrer aos tribunais do teu domicílio.

19. Modelo de formulário de livre resolução

Só tens de o preencher e enviar se quiseres desistir do contrato (ver Direito de livre resolução). Podes copiá-lo para um email.

Para: All-in Med, allinmed.app@gmail.com

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: subscrição All-in Med (plano mensal / anual).

Subscrito em: ____

Nome do consumidor: ____

Endereço do consumidor: ____

Email da conta All-in Med: ____

Assinatura do consumidor (só se este formulário for enviado em papel): ____

Data: ____